Parceria TJBA

Parceria entre TJBA e Polícia Militar prevê centros de solução de conflitos em bases comunitárias

Os  Centros  Judiciários  de  Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Bahia, vão apoiar as bases comunitárias da Polícia Militar e o trabalho de mediação promovido pela instituição.RICA
As  tratativas  para  firmar  o  acordo  ganharam mais um capítulo nesta quarta-feira (28), com uma  reunião no  tribunal.  Participaram  do  encontro o assessor especial da Presidência para Assuntos   Institucionais    (AEP II),   juiz   Anderson   Bastos;   major   Couto,  representando  o Departamento  de  Polícia  Comunitário   e   Direitos   Humanos;  e  o  tenente  coronel  Deiró, representando o Conselho Municipal de Segurança.
O tribunal já participará da 1ª Turma do Curso de Mediação para Policial na Base Comunitária, em 3 de novembro, no auditório do Departamento de Apoio Logístico, no Centro Administrativo da Bahia.

Os    Cejuscs      oferecem mediação   e    orientação  jurídica,     e    promovem audiências de  conciliação  em questões  de   pensão  de   Alimentos,    divórcio consensual e  dissolução  de União Estável, dentre  outras   demandas,   nos  moldes  do que é realiza-do  pelo  projeto   Balcão    de  Justiça   e  Cidadania.
Estudos     estão    sendo

realizados  pela   equipe dos  centros   judiciários para a implementação de projeto   piloto em   bases   comunitárias   para  atuação  conjunta  de  incentivo à mediação.
A Polícia Militar conta com 17 bases comunitárias: dez em Salvador e sete no interior do estado.
A  futura  parceria  também   terá  como   objetivo  difundir  os  Conselhos  Comunitários  de Segurança  Pública  pelo  interior. Atualmente são 174 conselhos. A meta da Federação dos Conselhos Comunitários é atingir 500 conselhos em todo o Estado.
Também   estiveram  presentes   no  encontro  o  presidente  da  Federação  dos  Conselhos Comunitários  de  Segurança Pública do Estado da Bahia, Francisco Borges; a presidente do Conselho  de  Mediação,  Conciliação e  Arbitragem do Estado da Bahia, Uilma Augusta; e o servidor da AEP II, Alberto Abbehussen.

Criação da CBFCCSP

                               CONFERÊNCIA NACIONAL

CONFEDERAÇÃO  BRASILEIRA DAS  FEDERAÇÕES DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

  A Diretoria da Confederação Brasileira das Federações dos Conselhos Comunitários  de  Segurança  Pública e  as Federações Associadas reunidas na 1ª Conferência Nacional, nos dias 23 e 24 de outubro de 2012, em Salvador/BA vêm à sociedade e às autoridades constituídas para apresentar análise e proposições para uma Política Nacional de Segurança Pública.

• Considerando que se verifica no Brasil um dos maiores índices de homicídios e baixos índices de resolução de crimes, apesar dos esforços dos diferentes gestores ao longo do tempo e do aumento do orçamento desta área;

• Considerando que essa situação vem deixando os cidadãos reféns da criminalidade e se constitui num importante entrave ao desenvolvimento econômico e social do país, inibindo o empreendedorismo, as pequenas e médias empresas geradoras de empregos, onerando os grandes empreendimentos e ainda, impedindo investimentos internacionais;

• Considerando que a segurança pública necessariamente terá de ser a principal atribuição dos governos nos próximos anos para permitir o desenvolvimento sustentável e socialmente justo.

 

Conseg Bairro da Paz

          Conselho Comunitário de Segurança é criado no Bairro da Paz

Para ampliar a participação popular na elaboração de políticas públicas e, consequentemente, melhorar os índices de segurança pública, o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Bairro da Paz, em Salvador, foi criado na tarde desta quinta-feira (18). A diretoria executiva do Conseg é composto por 13 moradores, que ficarão à frente do conselho por três anos. Com apoio do programa Pacto pela Vida, a intenção é que os integrantes do Conseg atuem como interlocutores do bairro em prol do fortalecimento e da ampliação das políticas públicas que estão em andamento, bem como as que estão previstas para a comunidade.

Aos 27 anos, Marcelo Santos é o presidente eleito do Conseg Bairro da Paz. Segundo ele, todo processo democrático é importante para proporcionar melhorias e políticas positivas. “[O Conseg] vai dar oportunidade [para] que a gente tenha esse elo com o poder público, que sejamos ouvidos por qualquer órgão representativo. Vamos ter essa ligação. Seremos escutados”.

De acordo com o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado da Bahia (Feconseg-BA), Francisco Borges, a mobilização para viabilizar a criação do Conseg no local foi feita juntamente com a Base Comunitária de Segurança (BCS). “Logo após a criação dos Consegs, os resultados têm sido bastante positivos, tanto na interação dos trabalhos e projetos sociais [quanto] na diminuição dos índices de criminalidade”.

A base comunitária foi implantada em setembro de 2012 no Bairro da Paz. Desde então, a população tem sido contemplada por uma série de ações coordenadas pelo Governo do Estado, por meio do Pacto pela Vida. Segundo o comandante da base, capitão PM Henrique Alves, a criação do Conseg, além de aproximar ainda mais a segurança pública dos cidadãos, vai contribuir para que as ações estejam alinhadas com os anseios dos moradores. “Com a criação do conselho, nossos projetos sociais vão ser fortalecidos”. Além de representantes da Polícia Militar da Bahia (PMBA), a superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos, Anhamona de Brito, participou do evento.

Reunião

O Deputado Marcelo Nilo recebe comitiva da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública

O presidente Marcelo Nilo recebeu na manhã desta quinta-feira (24), representantes da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado da Bahia - FECONSEG-BA - que vieram solicitar apoio da Assembleia Legislativa para os projetos realizados pelos conselhos comunitários em todo o estado. A comitiva também convidou oficialmente o presidente para participar do 1º Seminário: “O Policiamento Comunitário e o Despertar para a Cidadania”, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro em Salvador.

A FECONSEG-BA é uma entidade autônoma, sem fins lucrativos, que foi fundada em 11 de janeiro de 2000, em Salvador com o objetivo de formar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública - CONSEG.

Esses conselhos são formados por moradores do mesmo bairro ou município que se reúnem para analisar e propor soluções para os principais problemas de segurança local, além de acompanhar as ações desenvolvidas. Entre elas estão a realização de seminários, cursos de capacitação, congressos e atividades culturais, todas com a participação ativa da população.

De acordo com o presidente da entidade, Francisco Borges, que também é presidente da Confederação Nacional de Federações, é preciso haver uma parceria com o poder público para a ampliação das ações da Federação, já que a instituição sobrevive com recursos da iniciativa privada. “Nós queremos o apoio da Assembleia para expandir o projeto de implantação dos conselhos em toda Bahia. O objetivo é chegar aos 27 territórios do estado”, explicou.